DELIBERA��O CBH-TB 006 / 2003  

Disp�e sobre Diretrizes e Crit�rios para solicita��o de recursos do FEHIDRO no ano de 2.004

O Comit� da Bacia Hidrogr�fica do Tiet�-Batalha � CBH-TB, no uso de suas atribui��es legais e

Considerando a exist�ncia de Delibera��o CBH-TB anterior aprovada em plen�rio, que estabeleceu diretrizes e crit�rios para distribui��o de recursos do FEHIDRO destinado � �rea de atua��o do CBH-TB,

Considerando a necessidade de readequa��o destes crit�rios e diretrizes visando uma melhor an�lise e decis�o pelo plen�rio do CBH-TB sobre as solicita��es de recursos do FEHIDRO que culminem na melhora da qualidade dos recursos h�dricos da bacia e

Considerando que as solicita��es de recursos do FEHIDRO devem ser orientadas segundo o Manual de Procedimentos aprovado pelo COFEHIDRO,

Delibera:

Artigo 1^o  

Ficam estabelecidas as porcentagens abaixo descritas para distribui��o dos recursos do FEHIDRO no ano de 2.004, respeitando-se sempre os valores a serem definidos pelo CRH e o saldo existente.

• 58% para Obras e Servi�os em Saneamento B�sico e Ambiental.

• 35% para Obras e Servi�os em Preven��o, Combate e Controle de Eros�o

• 7% para Projetos de Educa��o Ambiental

�   Artigo 2^o

Na hierarquiza��o da solicita��o em plen�rio, o tomador dever� apresentar os seguintes documentos comprobat�rios de sua adimpl�ncia junto aos �rg�os estaduais e federais: 

• CND do FGTS

• CND do INSS

• CND dos Tributos Federais (PIS/PASEP)

�       

Artigo 3^o

Quando se tratar de solicita��o de obras ou servi�os que exijam licen�a por parte dos �rg�os DAEE, DEPRN ou CETESB, estas dever�o acompanhar a solicita��o.

Par�grafo �nico - Quando houver a necessidade, fica estipulado como exig�ncia m�nima para a apresenta��o da solicita��o pelo tomador, o que segue:

DAEE = Outorga

DEPRN = Autoriza��o ambiental ou Licenciamento

CETESB = Licen�a de Instala��o e Parecer de Viabilidade de �rea.

Artigo 4^o

Quando se tratar de solicita��o de obras que exijam posse de �rea na forma da lei, ser� exigida a documenta��o pertinente de posse.

Artigo 5^o

Quando se tratar de obras que necessitem de anu�ncia de terceiros para serem realizadas, ser� exigida a documenta��o pertinente de autoriza��o de cada propriet�rio.

Artigo 6^o

A apresenta��o de solicita��o de recursos para qualquer obra ou projeto dever� ser composta por:

No caso de solicita��o de recursos para execu��o de Obra ou Servi�o: 

• Projeto B�sico

• Planta de Situa��o e Localiza��o da obra ou servi�o em base cartogr�fica oficial (IBGE ou IGC).

• Memorial Descritivo detalhado

• ART do Respons�vel T�cnico

• Or�amento detalhado (Modelo FEHIDRO)

• Cronograma F�sico Financeiro das obras (Modelo FEHIDRO)

• Ficha Resumo do Empreendimento (Modelo FEHIDRO)

• Objetivos e Justificativas dentro dos PDCs

• Esclarecimentos sobre a sub-bacia beneficiada com a obra e estimativa popula��o atendida direta e indiretamente

• Documentos descritos no Artigo 3^o , 4^o e 5^o quando necess�rios

      No caso de solicita��o de recursos para elabora��o de Projetos:

• Termo de Refer�ncia detalhado 

• ART do Respons�vel T�cnico

• Or�amento detalhado para os servi�os que ser�o contratados (Modelo FEHIDRO)

• Cronograma F�sico Financeiro (Modelo FEHIDRO)

• Ficha Resumo do Empreendimento (Modelo FEHIDRO)

• Objetivos e Justificativas dentro dos PDCs

• Esclarecimentos sobre a sub-bacia beneficiada com a obra e popula��o que se pretende atender com o projeto contratado

Artigo 7^o

Fica estabelecido que cada tomador poder� ser hierarquizado em uma solicita��o por ano, fazendo-se sempre necess�ria a contrapartida m�nima por parte do tomador de 20% do valor total de cada solicita��o.

Artigo 8^o

A C�mara T�cnica de Planejamento e Avalia��o, em an�lise �s solicita��es apresentadas, ter� poder para rejeitar as solicita��es que n�o tenham cumprido o exigido no artigo 6^o e estabelecer� hierarquiza��o em fun��o do impacto das mesmas no contexto do gerenciamento dos recursos h�dricos na Bacia do Tiet�-Batalha, priorizando aquelas que tragam maior ganho em qualidade para os recursos h�dricos.

Par�grafo �nico -Para fins de pontua��o �s solicita��es de recursos do FEHIDRO, a C�mara T�cnica de Planejamento e Avalia��o adotar� o sistema proposto no Anexo 1 a esta Delibera��o.

Artigo 9^o

Esta Delibera��o entra em vigor na data de sua publica��o.

DELIBERA��O CBH-TB 006 / 2003  

ANEXO 1

CRIT�RIOS DE PONTUA��O PARA HIERARQUIZA��O DAS SOLICITA��ES AO FEHIDRO REFERENTES ANO DE 2.004 NO COMIT� DA BACIA HIDROGR�FICA DO TIET� BATALHA 

1. OBRAS E SERVI�OS EM SANEAMENTO B�SICO E AMBIENTAL

1. 1. Esgoto (res�duos l�quidos) 

• Sistema de Tratamento de Esgoto                                               4 pontos

• Interceptores e Emiss�rios de Esgoto                                         4 pontos

• Rede Coletora de Esgoto                                                              4 pontos

Observa��o 1

Nas solicita��es de Interceptores, Emiss�rios e Rede Coletora de esgoto, ser� exigido o licenciamento da ETE correspondente. 

1.2. Lixo (res�duos s�lidos)

Destina��o

• Separa��o (dom�stico, hospitalar, industrial)                             3 pontos

• Reciclagem                                                                                      3 pontos

• Aterro                                                                                                1 ponto

Coleta

• Seletiva                                                                                             2 pontos

• Convencional                                                                                   1 ponto

1.3. Continuidade de Obra

• Continuidade de obra ou servi�o (etapa complementar)           1 ponto

          de projetos hierarquizados anteriormente 

2. OBRAS E SERVI�OS EM PREVEN��O, COMBATE E CONTROLE DE EROS�O

2. 1. �reas Urbanas (efetivamente urbanizadas)

• Em mananciais de abastecimento p�blico                                   4 pontos

• Para preserva��o de nascentes                                                    3 pontos

• Exist�ncia e amplitude (impactos) de processos erosivos        2 pontos

• Interfer�ncia na regi�o peri-urbana (transi��o                             1 ponto

2. 2. �reas Rurais

• Em mananciais de abastecimento p�blico                                   4 pontos

• Para preserva��o de nascentes                                                    3 pontos

• Exist�ncia e amplitude de processos erosivos

          (Impacto na sub bacia)                                                                    2 pontos

• Necessidade de continuidade                                                        1 ponto

Observa��o 1

Prioriza��o para desempate: primeiramente as obras e servi�os relacionados com controle e combate e ap�s as obras relacionadas com preven��o.